Os direitos do consumidor são um conjunto de normas que têm como objetivo proteger as pessoas nas relações de consumo, garantindo mais equilíbrio e transparência entre consumidores e empresas. No Brasil, essas regras estão previstas no Código de Defesa do Consumidor, que estabelece direitos básicos como informação clara sobre produtos e serviços, proteção contra práticas abusivas e garantia de qualidade e segurança nas compras.
Entre os principais direitos do consumidor estão o direito à troca ou reparo de produtos com defeito, o arrependimento em compras realizadas pela internet ou fora do estabelecimento comercial e a possibilidade de exigir o cumprimento da oferta anunciada. Conhecer esses direitos é fundamental para evitar prejuízos e garantir que o consumidor seja tratado de forma justa e respeitosa nas relações de consumo.